URGENTE: Decreto sobre Cidadania Italiana Impacta Descendentes

Na última sexta-feira, 28 de março de 2025, o governo italiano aprovou um decreto urgente que modifica drasticamente a lei de cidadania. As mudanças afetam diretamente descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania, impondo novas limitações e exigências.

O que muda a partir do Decreto?

1. Limitação na Linha de Transmissão

A partir de agora, a cidadania italiana será transmitida automaticamente apenas até a segunda geração. Isso significa que somente aqueles que possuem um dos pais ou avós nascidos na Itália terão o direito garantido ao nascimento.

• Filhos de italianos só adquirirão automaticamente a cidadania se nascerem na Itália ou se, antes do nascimento, um dos pais tiver residido no país por pelo menos dois anos consecutivos.

• A nova limitação aplica-se a todos, independentemente da data de nascimento.

Antes, a legislação italiana permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação documental da linha sanguínea até um antepassado italiano. Com a reforma, essa possibilidade fica restrita.

2. Registro de Filhos Até os 25 Anos

A certidão de nascimento de descendentes de cidadãos italianos nascidos no exterior precisará ser registrada antes dos 25 anos de idade. Caso contrário, não será mais possível solicitar a cidadania, sob o argumento de ausência de vínculo efetivo com a Itália.

Outras mudanças importantes:

• Facilidade para imigração de retorno: filhos menores de italianos poderão obter a cidadania se morarem na Itália por pelo menos dois anos, desde que seus pais façam uma declaração de vontade.

• Recuperação da cidadania: será possível para aqueles que a perderam, mas apenas se residirem na Itália por dois anos.

• Naturalização por residência: descendentes de italianos com um avô italiano poderão obter a cidadania após três anos de residência no país.

• Cônjuges de italianos: poderão continuar obtendo a cidadania, mas somente se residirem na Itália.

• Revisão dos prazos para processos: o prazo para o reconhecimento da cidadania foi fixado em 48 meses. Além disso, residentes no exterior não solicitarão mais a cidadania pelos Consulados, mas sim por um novo órgão especializado. Durante o período de transição, os consulados seguirão aceitando pedidos, mas com limitações no número de processos.

• Possível aumento (mais uma vez) da taxa para requerimento da cidadania. Ministro Tajane referiu indicativamente a taxa de 700 euros.

Quem já está com processo judicial protocolado ou pedido em andamento, o que fazer?

Se você já finalizou o reconhecimento da cidadania (seja por tribunal, comune ou consulado), não há motivo para preocupação. Seu direito está garantido.

Para aqueles que já ingressaram com o pedido antes das 23h59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025, o processo será julgado conforme as regras antigas.

E para quem está em diferentes etapas do processo?

• Processos judiciais em andamento: serão julgados de acordo com a legislação anterior.

• Processos administrativos em andamento (no comune ou consulado): continuam seguindo as mesmas regras anteriores.

• Quem está na fila do consulado, mas não iniciou o processo: ainda é possível ingressar, embora com riscos adicionais.

• Quem ainda não iniciou nada: ainda há possibilidades de recorrer ao processo judicial, dependendo da data de nascimento.

  
  

Saiba Mais

Para uma explicação detalhada sobre essas mudanças e suas consequências, assista ao vídeo completo no link abaixo:

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